Barroso d� 72 horas para C�mar

Barroso d� 72 horas para C�mara se manifestar sobre pedido de Cunha.

Publicada em 04 de Agosto de 2016 �s 13h01

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para a C�mara dos Deputados se manifestar sobre pedido do deputado afastado Eduardo Cunha para suspender o processo que pede a cassa��o dele.
Na C�mara, Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusa��o de que mentiu na CPI da Petrobras sobre exist�ncia de contas na Su��a em seu nome.

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O ministro Barroso determinou que a C�mara se manifeste e notificou a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) para que o �rg�o entre no caso se considerar necess�rio.
Al�m do processo na Casa, ele � alvo de a��o penal no STF, e a Procuradoria Geral da Rep�blica afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
Cunha entrou com mandado de seguran�a sob o argumento de que houve irregularidades no andamento da a��o contra ele na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, porque a sess�o que analisou o recurso que ele havia apresentado foi aberta com qu�rum menor do que o exigido pelo regimento interno.

Al�m disso, a defesa afirma que foram considerados, para efeito de c�lculo do qu�rum, suplentes de titulares que estavam na sess�o.
No mandado de seguran�a, de 78 p�ginas, a defesa de Eduardo Cunha diz tamb�m que o processo de cassa��o deve ser suspenso enquanto ele estiver fora do mandato.
Para isso, o advogado Marcelo Nobre comparou a situa��o de Eduardo Cunha com a do ex-ministro da Casa CivilJos� Dirceu, no caso do processo de cassa��o ao qual ele respondeu em raz�o do esc�ndalo do mensal�o do PT.
Outro argumento da defesa � que o processo � nulo porque o deputado Marcos Rog�rio n�o poderia ter relatado o caso, por estar filiado a uma legenda do mesmo bloco partid�rio de Cunha, o que � proibido pelo regimento. Em meio ao processo, Marcos Rog�rio trocou o PDT pelo DEM.

Tags: Barroso d� 72 horas - O ministro Lu�s Robe

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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