Está prevista para o dia 5 de dezembro, a realização de Audiência Pública para avaliação da Proposta da Lei Orçamentária Anual 2013 (PLOA). A proposta é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo Estadual e tem que ser aprovada até o dia 15 de dezembro pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A audiência integra o calendário de tramitação da PLOA e será conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputado Gustavo Neiva.

Na audiência, serão avaliadas e discutidas a proposta e as modificações feitas até agora pelos deputados estaduais. O período de apreciação termina nesta próxima sexta-feira, dia 30 de novembro, prazo máximo para que se faça qualquer alteração. A PLOA 2013 está disponível no site da Seplan, na seção Instrumentos de Planejamento ou através do link .

Proposta de Orçamento 2013

O Orçamento 2013 está estimado em mais de R$ 7,25 bilhões, com uma variação de 8,01%, em relação a 2012. A proposta discrimina os recursos orçamentários e financeiros a serem aplicados no cumprimento das metas e prioridades para o próximo ano.

Todas as áreas do Governo são contempladas, ficando cada secretaria responsável por sua própria proposta específica. À Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) cabe coordenar todo esse processo, consolidando todas as ações governamentais.

A audiência da Lei Orçamentária Anual 2013 acontece às 9h, na Alepi, na Sala de Reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

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