A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta pelas operadoras que atuam no Piauí foi uma das principais conclusões da CPI da Telefonia Móvel em seu relatório aprovado na sessão pela Assembleia Legislativa. A CPI decidiu ainda encaminhar o documento ao Congresso Nacional e aos órgãos judiciários e de defesa do consumidor como sugestões para a adoção de medidas que visem coibir as irregularidades detectadas nos serviços de internet e telefonia móvel e fixa.
A deputada Margarete Coelho (PP), relatora da CPI, apresentou o resultado dos trabalhos da Comissão que, segundo ela, constatou várias irregularidades nos serviços prestados pelas operadoras no Estado, como a precária qualidade da internet e da telefonia móvel, que são inexistentes na zona rural, a cobrança indevida de valores aos consumidores, o pequeno número de “orelhões”, atendimento precário aos consumidores através de call centers e dificuldades de conexão de internet.
Margarete Coelho disse que a CPI atingiu seus objetivos, tendo realizado audiências públicas em Teresina e várias cidades do interior, dentre elas, Água Branca, Valença do Piauí, Esperantina, Oeiras, Picos, Piripiri, Floriano, Parnaíba, São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Uruçuí e Corrente. Ela assinalou que a população compareceu às audiências realizadas nas Câmaras Municipais.
A parlamentar do PP declarou que o relatório será encaminhado pela Assembleia Legislativa para o Tribunal de Justiça visando auxiliar no julgamento de processos que envolvam as operadoras, bem como à Advogacia Geral da União (AGU), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Secretaria Estadual da Fazenda, ao Ministério Público Estadual e ao Programa de Defesa do Consumidor (Procon).
“Esperamos que os representantes das operadoras, os integrantes da CPI e os dirigentes de órgãos de defesa do consumidor assinem o Termo de Ajustamento de Conduta para que as irregularidades detectadas em nosso Estado comecem a ser corrigidas e os usuários da telefonia móvel e fixa e de internet tenham serviços de melhor qualidade e um melhor atendimento”, declarou ela.
O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), destacou a importância dos trabalhos da CPI e lembrou que caberá ao Congresso Nacional aprovar medidas que contribuam para melhorar os serviços prestados pelas operadoras no país, especialmente com base nas Comissões Parlamentares de Inquéritos que estão sendo realizadas em vários Estados.
A CPI teve como integrantes os deputados Cícero Magalhães (PT), presidente, Mauro Tapety (PMDB), Ismar Marques (PSB), Margarete Coelho, Flávio Júnior (PDT), Antônio Félix (PSD), Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), Rejane Dias (PT), Juliana Moraes Souza (PMDB), Liziê Coelho (PTB), Tadeu Maia (PSB), Gessivaldo Isaías (PRB), Amparo Paes Landim (PSD) e Evaldo Gomes (PTC).
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