O primeiro Orçamento Geral do Estado sob a vigência da Emenda Constitucional do novo regime fiscal foi aprovado nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta foi aprovada sem dificuldades e 2017 será o primeiro ano com a individualização dos limites para as despesas primárias correntes, deduzidas dos gastos com inativos e pensionistas dos órgãos públicos estaduais.
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O secretário de governo, Merlong Solano (PT), acompanhou a votação e voltou a defender a Emenda Constitucional que limita os gastos do estado. “Foi para evitar o descasamento entre despesa e receita que levaria o Piauí à falência. Agora temos o casamento entre receita e despesa”, afirmou o secretário.
Sobre os reajustes salariais, como para atender ao Piso Nacional dos Professores, o secretário disse que a equipe econômica está analisando o tema. “Temos duas maneiras de operar: esperar que a arrecadação se realize para realizar a despesa ou realizar projeções de arrecadação para com base nelas tomar decisões de despesas. O que não pode haver é erro”, falou Merlong Solano.
O secretário também confirmou a possibilidade de reajustes para outros setores. “O reajuste não precisa ser concedido no primeiro dia de janeiro. Ao longo do mês vamos conversar. Em abril será o conjunto das categorias do setor público. Todo reajuste ficará dependo da evolução da receita”, ressaltou.
Para 2017 os poderes vão ter um orçamento com um aumento de 7,3% em relação a este ano. “O orçamento foi preparado com a projeção da inflação para este ano. Foi repassado exatamente o que era previsto com a inflação e isso foi aprovado aqui”, ressaltou o líder do governo, João de Deus (PT).
O parlamentar voltou a afirmar que a emenda constitucional do ajuste fiscal não veda reajuste. “O tempo vai provar que temos razão e as críticas são daqueles que acham que o governo não tem de tomar nenhuma medida para contenção de despesas”, afirmou.
João de Deus destacou que a emenda constitucional é diferente da emenda constitucional 55, que limita os gastos do governo federal. “Não é a mesma versão. É uma versão diferenciada. Apresentaram de modo errado como se fosse a PEC do Temer, antes mesmo que nós deputados tomássemos conhecimento”, pontuou o líder do governo.
Por outro lado, o líder do PMDB, deputado estadual João Mádison, disse que o partido apoiou a PEC por ser igual ao ajuste fiscal aplicado pelo governo central. “O que o PMDB fez aqui foi a mesma coisa que fizemos a nível nacional, mostrar para a população que precisamos conter os gastos dos estados para que possamos ter recursos para investimentos na educação, saúde e saneamento básico”, afirmou o peemidebista.
O orçamento de 2017 prevê um valor de R$ 9.257.335.807,00 para as despesas do estado com todos os órgãos e poderes. Somente servidores da educação, saúde e segurança terão aumento de cerca de 10%.
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