Assembleia aprecia abertura de

Assembleia aprecia abertura de cr�dito suplementar.

Publicada em 13 de Abril de 2015 �s 13h39

�Foi lido no expediente de hoje (13) mensagem do Governo do Estado solicitando a delibera��o do Legislativo sobre o projeto de Lei Ordin�ria que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir cr�dito especial no Or�amento Geral do Estado. O cr�dito ser� na ordem de mais de R$ 20 milh�es e ser� utilizado para a realiza��o de atividades de melhorias do sistema p�blico de saneamento b�sico.

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A mensagem ser� apreciada na CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a). O relator da mat�ria deve ser designado pelo presidente da Comiss�o, deputado Robert Rios (PDT).

Tamb�m ser� apreciado pelo Legislativo Projeto de Lei Ordin�ria que “Altera dispositivos da lei Complementar n� 28/2003 que contempla parte do processo de reestrutura��o da Administra��o P�blica estadual e que transfere a gest�o do Regime Pr�prio de Previd�ncia Social e do IAPEP para a Secretaria de Administra��o.

Isolda Monteiro - Edi��o: Katya D'Angelles

Tags: Assembleia aprecia - Foi lido no expedien

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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