A arrecadação federal continua capengando neste ano, em meio ao cenário de recessão na economia brasileira, apesar do aumento de vários tributos autorizado desde o início de 2015. Segundo informou a Receita Federal nesta sexta-feira (23), a arrecadação teve, em setembro, o pior desempenho em cinco anos.
No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 901,05 bilhões – com queda real de 3,72% frente ao mesmo período do ano passado. Este foi o pior resultado para este período desde 2010, informou a Receita Federal.
Apenas no mês passado, de acordo com dados oficiais, o governo arrecadou, em impostos e contribuições federais, além das "demais receitas", R$ 95,23 bilhões – uma queda real de 4,12% sobre o mesmo mês de 2014. É também o pior valor para meses de setembro desde 2010, quando chegou a R$ 90,98 bilhões.
"A arrecadação está sofrendo forte impacto da desaceleração da atividade econômica, que não está nos níveis esperados. Você tem um potencial para desenvolver uma certa atividade e diversas incertezas estão contribuindo para um cenário de redução da atividade. E tem a questão das desonerações que foram concedidas e que não foram revertidas até o momento", avaliou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Segundo ele, a recuperação da arrecadação virá com a reversão da perspectiva para a atividade econômica, quando houver um equilíbrio maior nas contas públicas. "As expectativas dos agentes é muito importante. Se caminha para resgatar o equilíbrio fiscal, gera condições para melhorar a atividade e a arrecadação", avaliou Malaquias.
Os números do Fisco mostram que o recuo da arrecadação, em 2015, aconteceu apesar de receitas extras, neste ano, de R$ 13,1 bilhões (R$ 4,6 bilhões de transferência de ativos entre empresas, R$ 1 bilhão de remessas para residentes no exterior e R$ 7,5 bilhões pela recuperação de débitos em atraso).
Alterações em tributos
O governo também informou que a a arrecadação também se ressente, em 2015, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas, em alguns casos. De acordo com informações da Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 79,5 bilhões nos nove primeiros meses de 2015, contra R$ 72,15 bilhões no mesmo período do ano passado.
O governo, entretanto, começou a aumentar impostos em 2015 como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. Neste ano, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, e exportações de manufaturados, entre outros. A maior parte destes aumentos já está valendo.
Arrecadação por tributos
A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 246 bilhões de janeiro a setembro deste ano, com queda real de 2,40% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 252 bilhões). Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial.
No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 91,43 bilhões de janeiro a setembro, com queda real de 12,29% sobre o mesmo período ano anterior.
Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 23,58 bilhões na parcial de 2015, com recuo real de 5,49%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 131,02 bilhões nos primeiros nove meses do ano, com alta real de 6,62% sobre igual período de 2014.
Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 37,91 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, com queda real de 7,11% sobre o mesmo período do ano passado.
No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma alta real de 9%, para R$ 26,32 bilhões, de janeiro a setembro deste ano. Neste caso, a arrecadação foi influenciada pela alta do tributo, que já foi recomposto no início deste ano.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 154 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, com queda real de 2,89%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 48,9 bilhões no acumulado de 2015, com recuo real de 12,66%.
Meta fiscal
O fraco comportamento da arrecadação neste ano, apesar do aumento de tributos autorizado pelo governo no começo de 2015, não facilita o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) em 2015 e o governo deve anunciar, nos próximos dias, uma nova revisão para baixo da meta fiscal.
Inicialmente, a meta foi fixada pela equipe econômica em R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. No mês passado, porém, o governo anunciou que a meta foi reduzida para 0,15% do PIB, ou R$ 8,74 bilhões.
Nesta quinta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, informou que o déficit pode ficar em cerca de R$ 50 bilhões neste ano. Isso sem incluir o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - que consistiram no atraso de pagamentos da União para bancos públicos por conta de benefícios sociais. Se as pedaladas forem incluídas, o valor do resultado negativo das contas públicas de 2015 tende a superar R$ 70 bilhões.
Além de aumentar tributos, para tentar cumprir a meta fiscal, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da República. Além disso, também elevou tributos sobre a folha de pagamentos - revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos.
O governo também está atuando do lado da contenção de gastos, principalmente de investimentos. Em maio, foi anunciado um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em recursos do orçamento de 2015 e, em julho, a equipe econômica informou que foi autorizado um bloqueio adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos dos ministérios. Para 2016, defende ainda a retomada da CPMF.
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