O governo federal arrecadou R$ 87,89 bilhões em maio deste ano com impostos, contribuições federais e demais receitas, como royalties (pagamentos pela exploração de recursos naturais), informou a Secretaria da Receita Federal.
O valor representa uma queda real (números do ano passado corrigidos pela inflação) de 5,95% frente ao mesmo mês do ano passado, quando foram arrecadados R$ 93,45 bilhões.
Trata-se, também, do resultado mais baixo para meses de maio desde 2011 (R$ 85 bilhões). A série histórica começou em 1985 para todos os meses, mas, em valores corrigidos pela inflação, teve início em 2003.
Receitas extraordinárias
De acordo com o Fisco, a queda registrada em maio deste ano está relacionada a uma arrecadação extraordinária de R$ 4 bilhões referente ao mesmo mês de 2013 - em decorrência de depósito judicial e de venda de participação societária (R$ 1 bilhão de PIS e Cofins, e R$ 3 bilhões de IRPJ e CSLL).
Sem arrecadação correspondente no mês passado, houve queda nos valores que ingressaram nos cofres públicos. "Caso não tivesse ocorrido essa receita extraordinária do ano passado, maio deste ano seria ligeiramente superior a maio do ano passado", declarou o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes.
Nível de atividade menor influencia
O representante do Fisco também informou que o baixo nível de atividade, observado na indústria e nas vendas de bens e serviços, também influenciou o resultado da arrecadação de maio. "Os indicadores não estão bons. Evidentemente o comportamento da economia é fator preponderante para explicar o comportamento da arrecadação", declarou ele.
De acordo com Teixeira Nunes, os indicadores econômicos relativos ao nível de atividade da economia brasileira "tem uma aderência muito grande" (impacto) com o recolhimento dos principais tributos das empresas, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Acumulado do ano
Apesar da queda da arrecadação em maio, nos cinco primeiros meses de 2014, ainda segundo o Fisco, a arrecadação federal somou R$ 487,2 bilhões, com alta de 0,31% sobre o mesmo período do ano passado. Com isso, bateu recorde para os cinco primeiros meses deste ano.
Em termos nominais – ou seja, sem a correção pela inflação dos valores arrecadados no mesmo período de 2013 –, a arrecadação cresceu R$ 28,9 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano. Assim, o crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente entrou nos cofres da União.
O secretário-adjunto da Receita Federal declarou que a previsão de alta real da arrecadação para todo o ano de 2014, que era de 3%, deve ficar mais próxima de um crescimento (acima da inflação) de 2% neste ano. No início do ano, a estimativa de alta real neste ano era de 3,5%.
Fatores que influenciaram a arrecadação em 2014
De acordo com a Receita Federal, além da arrecadação de R$ 4 bilhões a menos por conta do PIS/Cofins, Imposto de Renda e CSLL das empresas, outro fator que impediu uma alta maior da arrecadação, no acumulado deste ano, foram as desonerações de tributos anunciadas pelo governo, que fizeram com que R$ 42,08 bilhões deixassem de ser recebidos nesse período. No mesmo período do ano passado, o impacto das reduções foi menor: R$ 28,64 bilhões.
Nos últimos anos, a União cortou tributos e contribuições da folha de pagamentos (o que os empresários pagam aos funcionários), reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e da cesta básica, entre outros, para estimular a economia.
Além disso, também houve um recolhimento menor, de janeiro a maio deste ano, na arrecadação do IRPJ e da CSLL - principalmente nos dois primeiros meses deste ano.
O Fisco também informou que houve compensações tributárias nos cinco primeiros meses deste ano por parte das empresas - o que também contribuiu para impedir uma alta maior da arrecadação. "Os procedimentos estão sendo realizados nas compensações, que continuam pesando negativamente [na arrecadação]. Estão havendo compensações importantes", declarou Teixeira Nunes, da Receita Federal.
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