Aras recomenda ao STF rejeitar

Aras recomenda ao STF rejeitar a��o contra foro privilegiado de Flavio Bolsonaro.

Publicada em 17 de Setembro de 2020 �s 21h35

BRASILIA — O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que rejeite uma a��o direta de inconstitucionalidade protocolada pela Rede Sustentabilidade contra a decis�o da Justi�a do Rio que conferiu foro privilegiado ao senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

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Aras opinou que o tipo de a��o usado pela Rede n�o � cab�vel para questionar o tema e, por isso, deveria ser rejeitada pelo STF sem an�lise do m�rito. Essa a��o est� sob relatoria do ministro Celso de Mello.

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� a segunda manifesta��o favor�vel a Flavio Bolsonaro da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). Em uma reclama��o movida no STF pelo Minist�rio P�blico do Rio, a PGR tamb�m recomendou a rejei��o, o que significa manter o foro privilegiado do senador. Este segundo caso est� com o ministro Gilmar Mendes.

Ao recomendar a rejei��o, Aras citou que o caso j� est� sendo discutido na reclama��o do MP do Rio. “Em face do exposto, opina o PROCURADOR-GERAL DA REP�BLICA pelo n�o conhecimento da a��o, em vista da inadequa��o da via eleita”, escreveu.

A 3� C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio, em decis�o de junho, entendeu que Fl�vio deve ser investigado perante o �rg�o especial do TJ do Rio, porque era deputado estadual � �poca dos fatos sob suspeita. A decis�o foi em resposta a um recurso movido pela advogada de Fl�vio, Luciana Pires.

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Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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