Aprovado projeto que autoriza

Aprovado projeto que autoriza uso de precat�rios para quitar dividas trabalhistas.

Publicada em 26 de Novembro de 2014 �s 13h16

�Foi aprovado no plen�rio da Assembleia Legislativa, projeto de lei permitindo quem t�m precat�rios a receber do Estado a utilizar o valor para quitar ou amortizar d�vidas tribut�rias estaduais. A autora do projeto, a deputada Rejane Dias, declarou que a medida beneficia tanto as pessoas com os cr�ditos judiciais quanto a administra��o estadual.

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“A Administra��o consegue livrar-se de uma conta judicial recuperando cr�ditos que poderia nunca mais receber. Ao mesmo tempo, o credor que tamb�m teria d�vida a receber do Estado pode ter sua empresa ou seu nome limpo com o fisco estadual”, comentou Rejane Dias.

O projeto agora segue para o Karnak, de onde � reencaminhado como forma de Indicativo de Projeto de Lei para a Assembleia. Logo em seguida, o texto final segue para san��o do governador.

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Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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