A instituição do Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher foi aprovada, hoje (25), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, de acordo com parecer favorável apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP) a Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaias (PRB ), que trata sobre o assunto. Gessivaldo Isaias diz, no artigo segundo de sua proposição, que “nesta data devem ser feitos eventos que visem prevenir a violência doméstica contra a mulher, com campanhas, seminários e tudo que se julgar necessário a fim de combater tal violência”.
Margarete Coelho teve aprovado ainda parecer favorável a Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaias que trata sobre a instituição do Programa de Residências Assistidas para Pessoas com Deficiência no Piauí. A parlamentar do PP pediu a transformação da proposição em Indicativo de Projeto de Lei, por entender que gera despesa para o Estado.
Participaram da reunião da CCJ, além do presidente Gustavo Neiva, os deputados Mauro Tapety (PMDB), João de Deus (PT), Fernando Monteiro (PSD), Flora Izabel (PT), Margarete Coelho e Antônio Félix (PSD).