A proposta da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, que concede a revisão salarial dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MP), cujo relator foi o deputado Edson Ferreira (PSD); foi aprovada hoje (29) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O reajuste será estendido aos servidores efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Ministério Público, retroativamente ao mês de janeiro. Segundo o procurador geral Cleandro Alvez, a proposta visa a recuperação das perdas salariais inflacoinárias dos efetivos e comissionados do MP ocorridas no ano de 2015.

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O impacto da revisão salarial será de R$ 3 milhões e segundo o relator da matéria o Ministério Público já tem previsão em sua dotação orçamentária para a aplicação do reajuste. “Hoje o Ministério Público, constitucionalmente pode ter essa iniciativa, não depende mais de um projeto de lei que passe pelo Executivo. Nosso relatório é pelo parecer favorável, já que constitucionalmente o Ministério Público pode propor essa iniciativa e está dentro da dotação orçamentária do Exercício de 2016”, ressaltou o deputado Edson Ferreira.




Lindalva Miranda - Edição: Katya D'Angelles


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