A Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputadoSevero Eulálio (PMDB) aprovou hoje (14) a Mensagem do Executivo que autoriza o Governo do Estado do Piauí a proceder a abertura de crédito no valor de R$ 2 milhões ao orçamento geral do estado para os jogos de loteria através da Secretaria da Fazenda. O relator foi o deputado Júlio Arcoverde (PP).
Com a presença do Secretário de Governo do estado, Merlong Solano, foiaprovado na CCJ a Mensagem do Executivo que altera dispositivos da leicomplementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005, que prevê alterações naestruturação da Secretaria de Fazenda no que diz respeito aprorrogação do prazo dos concursos públicos.
A mudança modifica o prazo dos concursos públicos na Secretaria de Fazenda, de dois anos, para mais dois anos.
Foi aprovado na comissão o Projeto de lei do deputado Fernando Monteiro (PTB) que reconhece de Utilidade Pública o ConselhoComunitário de Segurança Pública da zona norte de Teresina. O parecerfavorável foi do deputado Júlio Arcoverde (PP).
Cooperativismo – Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, oprojeto de lei do deputado Themístocles Filho (PMDB) presidente daAssembleia legislativa, que institui a Política Estadual de Apoio aoCooperativismo. O objetivo é estimular o cooperativismo no estado doPiauí, a partir de agora.
?A candidata democrata ? presid?ncia dos Estados Unidos, Kamala Harris, acelerou e abriu uma vantagem quase sete pontos percentuais sobre seu advers?rio, o republicano Donald...
Trata-se do 359-L, que se refere ? tentativa de aboli??o violenta do Estado de Direito. Leia abaixo:
Tentar, com emprego de viol?ncia ou grave amea?a, abolir o Estado...