Ap�s tr�s anos e meio, Congresso aprova o PNE com 10% do PIB para educa��o

Publicada em 03 de Junho de 2014 �s 20h30

Ap�s tr�s anos e meio de tramita��o no Congresso, o plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira (3) o PNE (Plano Nacional da Educa��o). O texto, que destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educa��o, segue agora para san��o da presidente Dilma Rousseff. O PNE estabelece 20 metas e 253 estrat�gias para a educa��o a serem cumpridas nos pr�ximos dez anos (a contar a partir da san��o presidencial). Entre as diretrizes, est�o a erradica��o do analfabetismo, a valoriza��o da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educa��o t�cnica e na p�s-gradua��o. Veja quais s�o as 20 metas do PNE. Na quarta (28), a C�mara j� havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Hoje foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discuss�es eram sobre a complementa��o da uni�o do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabiliza��o em parcerias e em isen��o de impostos como investimento p�blico. Destaques da vota��o Nesta ter�a, o plen�rio rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE). A proposta previa a retirada do texto-base de programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) na contabiliza��o dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto). "O destaque preserva a continuidade desses programas, mas n�o os incorpora na meta porque, se assim fizermos, haver� competi��o com as outras metas, com o financiamento do ensino p�blico e da pesquisa acad�mica em universidade p�blica", disse o deputado. O texto originalmente aprovado pela C�mara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educa��o p�blica. O plano, por�m, foi alterado no Senado, que acrescentou o ponto que possibilitava a entrada na conta de recursos destinados a creches conveniadas e programas de bolsas e financiamento. O segundo ponto de discuss�o entre os deputados foi o destaque apresentado pelo PMDB, que pretendia impedir que a Uni�o tivesse de complementar recursos para Estados, Distrito Federal e munic�pios se estes n�o atingirem o montante necess�rio ao cumprimento de padr�es de qualidade na educa��o, conceituados como CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade). Ap�s um acordo entre l�deres de partidos, o destaque foi rejeitado e o Governo Federal se compromete a complementar a verba para Estados e munic�pios. Avalia��o do PNE O PNE institui avalia��es a cada dois anos para acompanhamento da implementa��o das metas. Essa fiscaliza��o ser� feita pelo MEC, pelas comiss�es de Educa��o da C�mara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educa��o e pelo F�rum Nacional de Educa��o. Os dados ser�o publicados nos sites dessas institui��es. O projeto, no entanto, n�o fixa penalidades para os gestores que n�o cumprirem as metas estabelecidas. As puni��es ser�o definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que est� sendo analisada na C�mara. O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vig�ncia da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e munic�pios elaborem seus planos de educa��o ou fa�am as adequa��es necess�rias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participa��o da sociedade. Vai e vem O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e s� foi aprovado pela C�mara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, ap�s ter recebido cerca de tr�s mil emendas. No Senado, o texto foi aprovado em plen�rio no dia 17 de dezembro de 2013. Em seguida, foi encaminhado para a Comiss�o Especial da C�mara, onde teve o texto-base aprovado em 22 de abril.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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