O governador do Piauí, Rafael Fonteles, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (9), com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa. Um dos temas do encontro foi a ação movida pelo TJ-PI contra o Governo do Estado, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação – Mandado de Segurança de número 37.454 – solicita o pagamento de valores de dotações orçamentárias duodecimais supostamente não repassados para o TJ-PI entre 2003 e 2004, que somariam cerca de R$ 7 bilhões.
Por conta da ação, o Governo do Estado tinha solicitado a suspensão da votação do Orçamento 2023 na Assembleia Legislativa do Piauí, visto que uma eventual decisão desfavorável ao Estado inviabilizaria todos os serviços públicos prestados à população.
Durante a reunião com Rafael Fonteles, o presidente do TJ-PI declarou a suspensão da tramitação do processo. O governador solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Franzé Silva, que adote urgência para a votação do Orçamento do Estado, para que posteriormente não haja problema no fluxo de pagamento dos poderes.
“Ao mesmo tempo, o presidente Hilo de Almeida solicita a suspensão, por hora, da ação. Enquanto isso, nós, dos poderes Executivo e Judiciário, em harmonia, tomaremos a decisão de um acordo que seja bom para a sociedade piauiense”, disse o governador.
O presidente do Tribunal de Justiça ressalta que a decisão visa estabelecer o diálogo entre os poderes e resolver as divergências. “A ação ficará paralisada no Supremo e iremos solicitar ao relator do caso que não dê continuidade a qualquer decisão, pois nós restabelecemos o diálogo e o governador já assumiu esse compromisso conosco para autorizar a aprovação do Orçamento e, com isso, termos a tranquilidade de iniciar nossas gestões. Evidentemente, o acordo tem que passar pela homologação do STF, mas nós iremos construir o acordo por aqui”, detalha Hilo de Almeida.
Mandado de segurança
A Ação do TJ cobra pagamentos de duodécimos que não teriam sido feitos em dezembro de 2003, de R$ 10 milhões. A ação foi proposta em março de 2004, e agora, 19 anos depois, o valor devido se aproxima a R$ 7 bilhões.
O valor da ação representa quase a metade de todo o Orçamento que era previsto para o Estado em 2023, de aproximadamente R$ 15 bilhões. O pagamento inviabilizaria todos os serviços públicos do Estado, como o custeio da segurança, educação e saúde.
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