BRASÍLIA — Quatro dias depois de dizer que vai indicar o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, para a primeira vaga no Supremo Tribunal Federal ( STF ), porque firmou "um compromisso" com ele, o presidente Jair Bolsonaro declarou nesta quinta-feira que não houve "nenhum acordo" com o ex-juiz federal. A declaração ocorreu em transmissão pelo Facebook, diretamente de Dallas, nos Estados Unidos, de onde o presidente decola ainda nesta noite rumo ao Brasil.
— Eu quero deixar bem claro. Quem me acompanhou ao longo de quatro anos pelo Brasil, eu sempre falava que precisamos de alguém no Supremo com o perfil do Sergio Moro. Isso que foi falado. E agora, por exemplo, perguntaram pra mim se tivesse que indicar alguém hoje pro Supremo, eu indicaria o Moro. Não teve nenhum acordo, nada, nunca ninguém me viu com o Moro — afirmou Bolsonaro, referindo-se ao período pré-eleitoral.
No domingo, em entrevista a Milton Neves na rádio Bandeirantes, a versão apresentada pelo presidente foi diferente.
— Fiz um compromisso com ele (Moro), porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá está à sua disposição. Obviamente, ele teria de passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política. Eu vou honrar esse compromisso com ele - disse Bolsonaro. — Caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo. A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com Moro, e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda do Brasil vai aplaudir um homem desse perfil no Supremo — complementou.
Na segunda, após a entrevista, Moro afirmou não ter imposto a indicação ao STF como condição para assumir o Ministério da Justiça , mas disse ter ficado "honrado" com a promessa feita pelo presidente. Em declaração à imprensa no mesmo dia, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse que Bolsonaro acredita que o ministro "tem as condições éticas, morais e intelectuais para assumir um cargo importante como este".
Encontro em aeroporto
Em sua explicação sobre o não acordo, o presidente relatou um episódio em que encontrou o então juiz federal em um aeroporto e foi cumprimentado "muito rapidamente" por ele, em 2017, cerca de um ano e meio antes das eleições.
— A imprensa desceu a lenha em mim, falou que o Moro me ignorou. Bem, 15 dias depois daquele evento, (...) eu recebi um telefonema que chegou pra mim e pela primeira vez na vida eu conversei com o Sergio Moro — contou Bolson aro.
Segundo ele, Moro se desculpou por aquele momento e argumentou que quis evitar que a imprensa desse uma conotação de como se ele estivesse ajudando um político, como já teria ocorrido anteriormente. O presidente contou que a conversa durou aproximadamente 10 minutos e ficou "tudo resolvido".
— E só vim conversar com o Sergio Moro depois de eleito presidente da República — afirmou Bolsonaro. — E mais: mais um momento eu tenho, e todo mundo tem, com toda a certeza, para elogiar Sergio Moro. Ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Tinha tranquilo lá, mais poucos anos ele se aposentava pelo teto e ia cuidar da vida dele. Podia advogar, ministrar palestras, cuidar da vida dele. Ele preferiu abrir mão de 22 anos de magistratura — concluiu.
Prisão de Dirceu
De forma irônica, Bolsonaro também comentou a decisão da Justiça de mandar prender o ex-ministro petista José Dirceu, nesta quinta-feira. Ele falava sobre as manifestações ocorridas na quarta contra bloqueio de recursos na educação e disse que os atos serviram para pedir a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
— Inclusive, parabéns, José Dirceu. Vai curtir umas férias em algum presídio federal por aí, né? O TRF (Tribunal Regional Federal) acabou de rejeitar o último recurso dele. Então, espero que seja preso, se já não foi, para que ele cumpra uma pena realmente que merece por ter assaltado nosso Brasil — declarou Bolsonaro.
O juiz da 13ªVara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, determinou a execução da pena de prisão de Dirceu em sua segunda condenação no âmbito da Operação Lava-Jato. No despacho, Bonat ordenou que o petista se entregue à Polícia Federal até 16h desta sexta-feira. O advogado Roberto Podval, que defende o ex-ministro, afirmou que ele irá se entregar às autoridades. A prisão deve ocorrer, onde correm os processos referentes a Lava-Jato.
A ordem de prisão foi expedida após o TRF da 4ª Região negar por unanimidade, também nesta quinta, pedido de Dirceu para a prescrição de pena. Em sua segunda condenação na Lava-Jato, os desembargadores decidiram por uma pena de 8 anos e dez meses de prisão.
Multas de trânsito
O presidente disse ainda que vai conversar na semana que vem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar entrar em um acordo sobre a melhor forma de promover alterações no código nacional de trânsito. A dúvida é, segundo ele, se o governo vai editar uma Medida Provisória ou um projeto de lei ao Congresso.
— O que nós queremos? É fazer que, em vez de fazer você perder a sua carteira com 20 pontos, passe para 40. Alguns até (dizem): "Ah, esse cara quer morte no trânsito". Não, também atende você motorista — argumentou Bolsonaro.
Sobre as multas, ele citou um exemplo que ele disse conhecer bem, de Niterói. O presidente disse lembrar de uma placa na cidade que alertava: "visite Niterói e ganhe uma multa".
— Este projeto que estamos apresentando, ou medida provisória, além de passar para 40 pontos, nós queremos esticar a validade da Carteira Nacional de Habilitação, passando de cinco para dez anos.
Outra ponto que, segundo Bolsonaro, que pode mudar na proposta a ser encaminhada pelo governo é o fim do que ele classificou como dupla punição pela mesma infração.
— Ou você tem a punição pecuniária, o dinheiro, ou você tem o ponto na carteira. Estamos estudando para ver se acabamos de vez com a indústria de multa que existe no Brasil — concluiu.
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