BRASÍLIA — Não é apenas o juiz Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça no governo Bolsonaro, que está deixando de lidar com os processos da Operação Lava-Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os casos envolvendo autoridades com foro privilegiado, vem concentrando cada vez menos esses processos. De 182 identificados pelo GLOBO, relacionados à Lava-Jato ou a desdobramentos da operação, 101 já tiveram algum desfecho na Corte. Como muitos parlamentares não se reelegeram este ano, pelo menos mais 30 casos deverão ser enviados para outras instâncias. Deverão sobrar, no máximo, 51 no tribunal — 28% do total.
Dos 101 casos encerrados no STF, 33 deles foram enviados para instâncias inferiores, depois da mudança da regra do foro privilegiado. Em maio , o STF decidiu que apenas supostos crimes cometidos durante o mandato e em razão do exercício do cargo continuariam a ser julgados no tribunal.
Cinco processos de temer
Entre os investigados que não conseguiram se reeleger, estão os senadores Romero Jucá (MDB-RR), Edison Lobão (MDB-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Sem foro, a tendência é que seus processos sejam encaminhados para instâncias inferiores. Os cinco processos do presidente Michel Temer devem ter destino semelhante.
Contra Jucá, há no STF uma ação penal e sete inquéritos frutos da Lava-Jato. Em três processos, ele é o único acusado e a tendência é que sejam encaminhados para outras instâncias. No restante, há outros investigados que continuarão com foro na Corte em 2019. Nesses casos, há dois caminhos possíveis. Os processos podem ser divididos, mantendo no STF apenas quem tem foro e enviando o restante para outras instâncias. Ou, caso o ministro relator avalie que as acusações estão interligadas, todo o processo continuará no STF.
Dos processos localizados pelo GLOBO relativos à Lava-Jato, 42 devem continuar no STF e nove podem ou não permanecer. Dos 42, alguns se destacam por envolverem os senadores reeleitos Renan Calheiros (MDB-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI). A maioria dos processos é tocada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.
No caso de deputados ou senadores reeleitos, a praxe na Corte tem sido a de manter inquéritos e ações penais, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos em mandatos anteriores. Há 35 inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares reeleitos que, portanto, devem permanecer no STF. Há também quatro inquéritos investigando senadores cujos mandatos terminam apenas em 2023, e outro que tem como alvo um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode ficar no cargo até os 75 anos.
Em alguns casos, mesmo com a mudança na regra do foro, os processos podem continuar no STF, independentemente de os supostos crimes terem ou não relação com o mandato. Isso ocorre quando a investigação já está muito adiantada e é mais racional terminá-la na Corte. Preenchem esse pré-requisito as ações penais do senador Valdir Raupp (MDB-RO) e do deputado Aníbal Gomes (DEM-CE), que não se reelegeram.
Entre os nove casos que podem levantar dúvidas sobre a possibilidade de continuarem no STF ou não, estão os processos dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Eles permanecerão no Congresso com foro, mas em outro cargo: foram eleitos deputados federais na última eleição. Os ministros do STF vão ter que analisar essa situação. Ao menos um integrante da Corte avalia que o melhor é que os processos continuem no tribunal.
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