Para comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o portal Plenarinho da Câmara dos Deputados promove concurso para selecionar a ilustração da capa da edição comemorativa da lei.

Podem participar do concurso crianças e adolescentes matriculados entre o 1º e o 9º ano do Ensino Fundamental regular de escolas públicas ou particulares. As propostas, feitas à mão livre, devem ser enviadas até 29 de maio de 2015. O Plenarinho divulgará o resultado até o dia 12 de junho. O lançamento está previsto para julho deste ano.

Além de ter o trabalho impresso na capa do ECA, o vencedor do concurso  receberá 10 exemplares da obra, além de ter seu nome incluído nos créditos; certificado e material do Plenarinho. O segundo e terceiro colocado também ganharão prêmios.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

Sancionado em 1990, o ECA regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição. Todo o País foi chamado a fazer um pacto de proteção, para que meninos e meninas pudessem se desenvolver em um ambiente de paz. O texto foi feito com a participação de milhares de pessoas, incluindo crianças e adolescentes de todo o Brasil. São mais de 250 artigos na lei que é uma das mais avançadas do mundo, considerada a Constituição das crianças.

Para mais informações:

Portal: E-mail: plenarinho@camara.leg.br Telefone: (61) 3216-1804

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