Publicada em 26 de Maio de 2015 �s 17h44
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (26), parte da reforma administrativa enviada pelo governador Wellington Dias. Também de maneira unânime, em reunião conjunta, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Política Social e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação analisaram, discutiram e aprovaram, a proposta de reforma administrativa, com destaque para a extinção do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep), que passa se chamar Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado do Piauí (Iaspi).
O projeto contempla a reestruturação da Administração Pública, transferindo parte da gestão do Iapep, no que se refere aos inativos (aposentados e pensionistas) que passam a ser geridos pela Superintendência de Previdência do Estado do Piauí, subordinada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência. Com isso, o órgão passa a se chamar Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Iaspi) e ficará responsável apenas pela assistência médica dos servidores e dependentes, gerenciando os dois planos de saúde: Plamta e Iapep-Saúde.
Dentre as alterações feitas no projeto, foram incluídas emendas que visam o amparo aos servidores no sentido de permaneceram vinculados ao Iaspi e lotados aos Iaspi; os que forem transferidos para outros órgãos terão que ser colocados à disposição, garantidos todos os direitos remuneratórios e vale-alimentação. E caso haja a fusão ou extinção da Superintendência, os servidores serão imediatamente vinculados à Secretaria de Administração do Estado.
Crédito especial Durante a reunião conjunta, também foi aprovado projeto de lei do Executivo que visa sobre o remanejamento do Orçamento Geral do Estado de crédito especial no valor de R$ 20 milhões 670 mil.
De acordo com o projeto, o crédito especial vai servir para cobrir as despesas de custeio das Coordenadorias de Fomento e Irrigação, Lazer e Desenvolvimento Social e Saneamento Rural. Com a reforma, o governo também criar uma Central de Licitação, com o intuito de melhor desenvolver compras governamentais.
Participaram da reunião os deputados Dr. Hélio, João de Deus, João Mádison, Firmino Paulo, Evaldo Gomes, Juliana Moraes Souza, Flora Izabel, Rubem Martins, Severo Eulálio, Robert Rios e Flávio Nogueira Jr., além do diretor-geral do Iapep, Marcos Steiner e do secretário de Governo, Merlong Solano, e do presidente do Sindicato dos Servidores do Iapep, Sebastião Teixeira Medeiros.
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