A Assembleia Legislativa recebeu, hoje(13), as mensagens 63, 64 e 65 do governador Wellington Dias que tratam sobre benefícios para mutuários da extinta Cohab-PI (Companhia de Habitação do Piauí) com parcelamento de suas dívidas, pedem autorização para cessão de imóvel ao Governo Federal e vetam Projeto de Lei que institui prêmio para quem comunicar às autoridades a prática de crimes contra a administração pública ocorridos no Estado.
A mensagem 63 prevê o parcelamento em até 60 meses dos débitos dos mutuários da extinta Cohab e a quitação do saldo devedor das moradias adquiridas. O Projeto de Lei de autoria do deputado Robert Rios (PDT), que está sendo vetado pelo governador, prevê que a pessoa que comunicar a prática de crimes contra a administração poderá receber como prêmio 10% do valor recuperado pelas autoridades estaduais até o limite de R$ 50 mil.
O governador propõe através da mensagem 64 a cessão de imóvel localizado à rua Marechal Hermes da Fonseca no bairro Parque Piauí para o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos visando a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Teresina com o objetivo de defender as mulheres, principalmente da violência.
REQUERIMENTOS – No pequeno expediente da sessão de hoje, foram aprovados dois requerimentos da deputada Flora Izabel (PT) solicitando, respectivamente, ao prefeito Firmino Filho e ao Governo do Estado a instalação de uma academia de esportes e lazer no bairro Recanto das Palmeiras em Teresina e a perfuração de um poço no município de Jaicós.
Também, foi lido ofício do senador Elmano Ferrer (PTB) informando ao Poder Legislativo a iniciativa do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) de realizar estudos a partir deste mês sobre a viabilidade de construção de uma nova ponte sobre o rio Parnaíba visando facilitar o tráfego de veículos, de ciclistas e pedestres entre Teresina e Timon (J.B.)
Edição: Caio Bruno
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