A Assembleia Legislativa recebeu, hoje (5), a Mensagem 62/2015 do governador Wellington Dias que dispensa juros, multas e encargos de mora dos mutuários que adquiriram imóveis financiados pelo extinto Banco do Estado do Piauí (BEP) e que ainda têm débitos para quitar. De acordo com a proposição, que foi lida na sessão desta manhã, os mutuários poderão pagar os débitos à vista ou em até 60 parcelas.
A mensagem assinala que, após a extinção do BEP e sua transferência para o Governo Federal, os créditos da Carteira Imobiliária foram assumidos pelo Poder Executivo estadual. Com essa medida, o Governo espera que os mutuários quitem suas dívidas e regularizem a situação de seus imóveis. A matéria segue agora para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça.
Também, na sessão de hoje, o deputado Dr. Hélio Oliveira (PTC) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a inclusão da cajuína nas comemorações dos eventos solenes e oficiais realizados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Piauí. Ele justifica a proposição, que, também, será apreciada pela CCJ, dizendo que a lei incentivará a cultura estadual já que a cajuína foi registrada como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (J. B).
Edição: Caio Bruno