
O advogado Antônio Victor Reis Macedo foi solto na manhã desta sexta-feira (21), após passar por audiência de custódia. Ele estava preso desde a quinta-feira (20), suspeito de manter uma estufa para cultivo e venda de maconha dentro da própria casa, no povoado Taboca do Pau Ferrado, zona rural de Teresina. Além dele, outro homem detido no imóvel também foi solto.
Ao g1, a defesa do advogado informou que o suspeito possui prescrição médica para o uso de "canabidiol", substância química presente na planta "Cannabis sativa", conhecida como maconha, e que, portanto, ele cultivava a planta para consumo pessoal.
Além disso, segundo a defesa, a quantidade de "Cannabis sativa" encontrada na casa do advogado não excede seis plantas fêmeas.
?? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de junho de 2024, que o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas é um ilícito administrativo, e não um crime penal. Ou seja, isso pode resultar em punições como multas, advertências ou suspensões, mas não leva à prisão.
"Ele estava em vias de ingressar com um habeas corpus preventivo, objetivando regularizar o plantio de cannabis para fins medicinais e terapêutico. Individualizando o material que foi encontrado na posse do Antônio Vitor, está dentro da razoabilidade daquilo já foi alvo até de decisão pelo pelo STF", disse Leonar Queiroz, advogado criminalista, representante de Antonio Victor.