Abortar anencéfalo é menos...
O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta 4ª feira (11.abr.2012) uma ação na qual formará uma jurisprudência sobre a prática do aborto quando o feto é comprovadamente anencéfalo.
No Brasil, o Código Penal, de 1940, estabelece apenas duas hipóteses
em que a mulher pode abortar legalmente: se a gravidez é decorrente de estupro ou se a saúde da mãe está em risco. Casos em que ocorre a anencefalia do feto não estão dentro das exceções legais.
Para o advogado Luís Roberto Barroso, que defende a causa apresentada em 2004 ao STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), permitir o aborto de fetos com anencefalia (ausência parcial do cérebro) envolve uma ponderação moral mais simples do que a permissão para interromper gravidez decorrente de estupro.
Esse é um dos argumentos principais que Barroso usará para defender a liberação do procedimento durante o julgamento que o STF marcou para esta 4ª feira (11.abr.2012).
Segundo o advogado, a inexistência de chances de sobrevivência do feto e o sofrimento que isso causa à mãe fazem com que haja “escolha moral menos drástica” para permitir esse tipo de aborto do que no caso em que o bebê tem chances de viver.
“Na sua valoração de fatores como a potencialidade de vida do feto e o sofrimento da mãe, vítima de uma violência, o legislador fez uma ponderação moral e permitiu a cessação da gestação. No caso aqui estudado, a ponderação é mais simples e envolve escolha moral menos drástica: o imenso sofrimento da mãe, de um lado, e a ausência de potencialidade de vida, do outro lado. Parece claro que o Código Penal, havendo autorizado o mais, somente não fez referência ao menos porque não era possível vislumbrar esta possibilidade no momento em que foi elaborado.”
A ação de 2004 da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde é chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A entidade peque que o STF exclua a aplicação do Código Penal para quem faz o aborto de anencéfalos.
É difícil prever o resultado do julgamento ou mesmo se o caso será encerrado nesta 4ª feira. É comum nesses casos algum ministro “pedir vista” do processo e aí tudo fica adiado sem data certa para o caso ser retomado.
Até onde o Blog apurou, voto contrário à liberação do aborto em caso de fetos com anencefalia só mesmo o de Cezar Peluso, presidente do STF e talvez o mais conservador da Corte quando se trata de costumes.
Votos favoráveis à liberação devem ser, pelo menos, 4: Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.
Os outros 6 ministros ainda são uma incógnita.
Um deles, Dias Toffoli, embora católico praticante, já se manifestou no passado a favor da liberação. Quando ocupou o cargo de advogado-geral da União, em 2009, declarou ser a favor da posição pela liberação dos abortos de fetos com anencefalia, em linha com o que sempre defendeu o Ministério da Saúde. Como atuou diretamente nessa ocasião, é possível que Toffoli se declare impedido de julgar esse caso na 4ª feira.
Os 5 outros ministros nunca declararam abertamente suas posições sobre o tema. Para garantir que a liberação não ocorra, os defensores da manutenção da regra atual terão de torcer pelos votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
As duas únicas mulheres do STF, Cármen Lúcia e Rosa Weber, têm se mostrado liberais em julgamentos sobre costumes. Mas nunca deixaram transparecer como votarão sobre o caso de aborto de anencéfalos.
Quem mandou matar delator no aeroporto? Veja quais são as 3...
Mega-Sena, concurso 2.795: aposta de Cuiabá acerta sozinha as seis...
Homem, branco e casado: conheça o perfil dos eleitos nas eleições...
Gleisi prega aliança mais ao centro para reeleger Lula em 2026.
Imposto de Renda 2024: Receita divulga 1º lote residual da...
Estudante de medicina do PI pintou cabelo para concluir fraude em...
'Foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada',...
Da tragédia familiar ao mergulho na política: como os pais de...
